Além do processo por homicídio no âmbito da justiça criminal, agentes deverão responder também por fraude processual após nova denúncia apresentada pelo MP-BA
Por Andressa Franco e Jamile Novaes
Imagem: Felipe Iruatã
A chacina que vitimou três jovens negros na Gamboa de Baixo, em Salvador (BA), completa dois anos nesta sexta-feira (1). Na madrugada de 1º de março de 2022, os jovens Alexandre Santos dos Reis, de 20 anos, Cléverson Guimarães Cruz, de 22 anos, e Patrick Sousa Sapucaia, de 16 anos, comemoravam o Carnaval em um bar na comunidade, quando foram levados por agentes do Batalhão de Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rondesp) para uma casa abandonada, onde foram executados.
No último dia 19 de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou quatro policiais envolvidos na chacina pelo crime de fraude processual. Na denúncia, o órgão argumenta que os agentes “alteraram, substancialmente, a cena do crime em diversos momentos, objetivando apagar os rastros dos homicídios”.
Na época, os moradores já relatavam que os PMs chegaram no bairro de madrugada atirando e jogando gás lacrimogêneo. Enquanto a versão da PM dizia que os policiais respondiam à uma ocorrência de sequestro, quando foram recebidos a tiros pelos jovens, que teriam sido atingidos no revide, e com quem os agentes teriam encontrado armas e drogas.
Narrativa que se mostrou falsa, com base nas investigações e laudos periciais da simulação dos crimes, que apontam que os policiais “plantaram” armas de fogo, como se tivessem sido utilizadas pelas vítimas. Além disso, lavaram as poças de sangue das escadarias da comunidade utilizando vassouras, baldes e água dos moradores.
A acusação do MP detalha ainda que os agentes teriam retirado os corpos de Alexandre, Cléverson e Patrick, já sem vida, enrolaram em lençóis e então levaram para o Hospital Geral do Estado (HGE). A conclusão da investigação é que a ação tinha por objetivo “sustentar a falsa versão de que os policiais teriam sido ‘recebidos a bala’ quando passavam pela Avenida Contorno, iniciando a perseguição dos jovens até uma casa abandonada, onde teria ocorrido confronto armado, do qual teriam saído feridas as vítimas às quais os PMs teriam prestado socorro”. Versão contestada pelas provas técnicas da investigação.
Para Wagner Moreira, coordenador do IDEAS Assessoria Popular, organização que dá suporte jurídico às famílias das vítimas, a denúncia evidencia uma tentativa do MP de responder à crise na segurança pública na Bahia a partir de casos emblemáticos.
MP solicita que policiais acusados sejam proibidos de frequentar a Gamboa
Em novembro de 2023, três dos quatro PMs já haviam sido denunciados pelo MP-BA por homicídio qualificado cometido por motivo torpe. Os três vão responder na esfera da justiça criminal.
Na época, a Justiça também acatou o pedido do MP de determinar o afastamento dos policiais por 180 dias. Eles ainda ficaram proibidos de ir até a Gamboa e de manter contato com testemunhas e familiares das vítimas.
Wagner explica que a nova denúncia se dá numa outra esfera judicial, a Justiça Militar.
“A primeira denúncia é na esfera da justiça criminal comum, então os policiais devem ir a júri popular, se o juiz assim entender. Nessa instância da Justiça Militar é um outro processo, uma denúncia para crimes específicos de servidores públicos por fraude processual. Reforça o entendimento do MP do dolo dos policiais na Chacina da Gamboa.”
Na nova denúncia, o MP-BA solicitou à Justiça novamente o afastamento cautelar dos PMs do policiamento ostensivo durante 180 dias e a proibição de acesso à Gamboa, assim como de manterem contato com testemunhas e familiares das vítimas.
Em 2023, familiares e moradores relataram à Afirmativa que os policiais seguiram visitando a comunidade. “Não houve punição, eles continuam descendo na Gamboa, fazendo atrocidade”, contou na época Ana Suely, trabalhadora doméstica e mãe de Patrick.
Para Gabriela Ramos, coordenadora do Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não chegar, projeto do Instituto Odara que atua no apoio e assessoria jurídica de mães e familiares de vítimas do Estado, a decisão de afastar os policiais, tanto da corporação, quanto da comunidade, apesar de ser importante, veio de forma tardia. Ela relata que alguns dos familiares dos jovens assassinados precisaram sair da Gamboa durante os últimos dois anos por conta de ameaças e coerção por parte da polícia.
“É importante que nós tenhamos chegado a esse ponto, inclusive, porque na maioria dos casos que envolvem homicídios cometidos por policiais, nem se chega às investigações e à produção de provas e a expectativa de que eles sejam julgados é reduzida a quase nada”, aponta, sinalizando a importância de pensar como as violências pré processuais e processuais vão revitimizando esses familiares.
Monitoramento do caso
Em 2023, quando visitamos a Gamboa de Baixo para ouvir familiares e lideranças locais sobre a Chacina, a insatisfação com a morosidade da evolução do processo era um sentimento compartilhado. O caso completou um ano com o processo seguindo apenas em escala administrativa, e os quatro policiais responsáveis em liberdade, trabalhando e visitando o bairro.
Dois anos após o episódio que vitimou Alexandre, Cléverson e Patrick, Wagner reconhece que há um avanço, mas que a fase judicial é demorada, disputada e precisa ser encarada com cautela e atenção. O advogado lembra da chacina do Cabula, como exemplo de um marco no imaginário da memória baiana sobre como o Estado age para proteger suas forças armadas.
Ele usa como exemplo a chacina do Cabula, em que um julgamento relâmpago inocentou os policiais, e somente agora, nove anos depois, foi retomada a fase processual, porque a Justiça não validou aquele julgamento.
“Então a fase que a Gamboa vai começar agora, de produção de provas para convencimento da culpa dos agentes, é para onde voltou o Cabula nove anos depois. Nove anos de uma mácula de impunidade na Bahia.”
A expectativa do ativista para as próximas fases, é de que a primeira audiência seja marcada em breve. O processo judicial na escala criminal, explica, acontece em duas fases: a primeira conduzida pelo juiz, visando chegar à formação do convencimento da culpa dos agentes no caso. Já a segunda fase vai disputar o entendimento do Conselho de Jurados.
Caso os jurados entendam a culpa dos agentes ou de parte deles no caso, virá a sentença determinada pelo juiz. “Temos aí duas longas fases pelo caminho. Estamos atentos e dialogando com os familiares”, completa Wagner.
Gabriela Ramos também defende que os agentes policiais sejam responsabilizados individualmente pela Justiça, mas pondera que apenas isso não dá conta de resolver o problema do genocídio executado pela PM baiana contra a população negra. Para ela, o Estado também precisa responder pelas mortes dos jovens.
“Estamos falando de crimes cometidos por agentes públicos do campo da segurança pública. Então é o próprio Estado violando os direitos humanos daqueles sujeitos, não só quando eles morrem mas também quando promove a fraude processual.”
Gamboa continua vitimada pela guerra às drogas
A narrativa apresentada pela PM em defesa de seus agentes e hoje contestada pelo MP-BA não é uma exclusividade do caso da chacina da Gamboa. Pelo contrário, a “apreensão de drogas” como justificativa para operações que resultam em mortes é um padrão da corporação. A chamada “guerra às drogas”, é considerada por diversos especialistas e denunciada pelos movimentos sociais como um dos motores da violência e do genocídio contra a juventude negra. De acordo com Wagner, é a “justificativa para ceifar a vida de qualquer um na Bahia”.
“A lógica da guerra às drogas que impera permite que os policiais façam no território ações direcionadas e com pouco controle institucional. No ano passado houve na Gamboa uma nova incursão policial que culminou em duas mortes”, aponta o advogado, que afirma que mais uma vez o caso é investigado pela corregedoria da PM longe dos holofotes.
O advogado se refere às mortes que aconteceram em outubro de 2023, quando dois homens foram mortos a tiros por policiais militares na Gamboa. Segundo a PM, os agentes respondiam a denúncias da presença de homens armados na região, e foram recebidos no local com tiros, o que teria levado ao confronto e à morte dos dois homens.
“As pessoas não conseguiam sair porque a polícia tava matando. Você tem uma comunidade que não confia na polícia e que não sabe muito o que fazer pra tentar impedir essas mortes truculentas”, relata Ana Caminha, presidente da Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo, sobre a incursão policial.
Ela conta ainda que após o episódio da chacina policial em 2022, a comunidade se tornou mais temerosa em relação à presença da polícia, mas compreendeu que há uma necessidade de se organizar coletivamente para resistir à violência perpetrada pela corporação. “Se não tiver uma reação coletiva dos moradores a gente morrerá a cada visita da polícia”, explica Ana.
A líder comunitária espera que a nova denúncia do MP ajude a responsabilizar os culpados pelas mortes dos jovens e trazer respostas às famílias. “A nossa expectativa é que esses policiais sejam punidos, percam suas fardas e que os pais desses jovens tenham uma reparação, que essa comunidade tenha uma reparação, que a gente passe a ter mais respeito por parte da polícia.”
Wagner aponta que a denúncia do MP no caso da Gamboa é importante para as famílias, mas também para fomentar uma perspectiva de mudança nos rumos da lógica da segurança pública. “A Secretaria de Segurança Pública sempre faz a defesa dos seus agentes com o mesmo roteiro básico já conhecido, que no caso da Gamboa já se demonstrou falho e mentiroso.”
Para ele, é preciso buscar outra lógica de apuração mais eficaz e célere, e que fortaleça o controle externo da atividade policial. Como a implementação das câmeras nas fardas policiais. Em dezembro de 2023, a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática venceu a licitação para fornecer o equipamento na Bahia.
“Estamos na expectativa de que essa iniciativa possa ser implantada o mais rápido possível. O caso da Gamboa ajuda a recolocar esse debate na pauta e a cobrar agilidade e participação da sociedade civil na implementação dessa medida”, finaliza.
Confira a videorreportagem “Chacina da Gamboa – Um ano sem Justiça”, produzida em 2022 pela Revista Afirmativa em parceria com o Instituto Odara:
