Por Patrícia Rosa
Uma faculdade privada de Juiz de Fora (MG) deverá pagar uma indenização de R$20 mil por danos morais a uma estudante que foi vítima de lesbofobia na instituição. A jovem foi expulsa da faculdade após trocar um beijo consensual com outra aluna no banheiro da instituição. O caso foi divulgado pela Justiça de Minas Gerais no último dia 15 de maio.
Na decisão, os magistrados da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluíram que a estudante sofreu um tratamento desigual e vexatório, sendo expulsa sem a instauração de um processo administrativo. Além disso, o desligamento da aluna foi exposto nas redes sociais da instituição. Com toda a situação e o trauma causado pela LGBTfobia, a jovem precisou passar por tratamento psicológico.
A faculdade alegou no processo que a expulsão ocorreu com base no regimento interno da instituição, que prevê o desligamento por agressão ou ofensa moral grave a qualquer membro da comunidade acadêmica.
O desembargador Nicolau Lupianhes Neto, relator do caso, avaliou que é necessário valorizar o pluralismo social e garantir o respeito aos casais homoafetivos. Segundo o magistrado, um beijo consensual entre duas alunas não se enquadra, sob nenhuma perspectiva, como ofensa moral grave.
“A instituição desconsiderou os princípios básicos de proporcionalidade e razoabilidade que devem nortear a aplicação de sanções disciplinares”, criticou. A decisão também constatou, com base nos depoimentos das testemunhas, que a faculdade adotava um tratamento desigual de acordo com a orientação sexual. Era comum a troca de carinhos, beijos e abraços entre casais heterossexuais nos espaços da instituição, o que evidencia que a estudante foi expulsa por lesbofobia. Inclusive, foi destacado que um casal heterossexual foi flagrado em uma relação sexual dentro da faculdade e, ao contrário da aluna LGBTQIAP+, recebeu apenas uma suspensão de três dias.
A LGBTfobia é considerada crime desde 2019, com base na Lei nº 7.716/89. Apesar da criminalização, o número de registros de violência contra a comunidade continua crescendo. Entre os anos de 2014 e 2023, foi registrado um aumento de 1.193%, segundo o Atlas da Violência 2025.
