O estudo realizado pela Conectas revela a ineficácia de esquemas de certificação e mecanismos de denúncia, bem como a urgente necessidade de implementação de novas legislações rigorosas no combate a esses tipos de crime
Da Redação
Imagem: Freepik
Um estudo lançado pela Conectas em parceria com a organização holandesa SOMO apresenta dados preocupantes referente à presença de trabalho análogo ao escravo em áreas rurais de cafeicultura no Brasil. Intitulado “Pragas na Lavoura”, o levantamento aponta que em 27 anos foram encontrados em todo país 3.700 trabalhadores atuando em lavouras de café em condições também classificadas de “escravidão moderna”.
Esses dados são do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil de 1996 a 2023. A pesquisa, lançada em 26 de janeiro de 2024, também destaca que em outubro do ano passado, a ‘Lista Suja do trabalho escravo’ continha 39 produtores de café. A “Lista” é referente à portaria nº 540/2004 publicada durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que criou um cadastro público de empregadores que tivessem mantido pessoas em condições análogas à escravidão.
O relatório também revela que há evidências a respeito da fragilidade de autorregulação corporativa, não havendo, portanto, medidas eficientes que identifiquem de maneira eficaz atentados aos direitos humanos e a prevenção de danos. “Pelo contrário: acabam por fornecer falsas garantias de conformidade, ao mesmo tempo que inibem a investigação e as intervenções necessárias”, informa o levantamento.
Um dos casos registrado no documento ocorreu em agosto de 2022, quando 20 trabalhadores, inclusive uma menina de 15 anos e três rapazes de 18, foram resgatados de uma fazenda de fornecimento da Nestlé. As vítimas além de não receberem salários regularmente, eram obrigadas a utilizar itens próprios de proteção individual e consumiam água em péssimas condições. Ainda de acordo com a apuração, a fazenda continha certificação internacional de sustentabilidade Rainforest Alliance.
Para a diretora de fortalecimento do movimento de direitos humanos da Conectas, Júlia Mello Neiva, é necessário mais rigor das leis no combate a esses tipos de crime. “É preciso implementar uma legislação que aborde o trabalho forçado nas cadeias de abastecimento e que exija a diligência em alinhamento com as Diretrizes da OCDE” (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outras normas internacionais”. Ela também pontua a necessidade de uma lei que não permita a comercialização de produtos vinculados ao trabalho forçado, bem como “maiores garantias de reparação para os trabalhadores afetados e a divulgação de todos os envolvidos no processo de produção”, conclui.
Confira o relatório completo AQUI.
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