Por Jamile Novaes
Após quase três anos de espera e intensa mobilização da sociedade civil, organizações e movimentos sociais, teve fim nesta terça-feira (14), em Salvador (BA), o primeiro júri popular pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos.
Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson, que também responde por roubo, foi sentenciado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão. Já Marílio, apontado pela acusação como o mandante do crime, recebeu pena de 29 anos e 9 meses de prisão. Inicialmente, ambos responderão em regime fechado.
A investigação que levou à condenação dos réus reuniu 80 depoimentos, mais de 6 mil áudios e milhares de mensagens que indicam que o assassinato de Mãe Bernadete foi motivado por sua oposição à atuação do tráfico de drogas na região do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).
A acusação, representada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), apresentou conversas extraídas do celular de Mãe Bernadete, nas quais ela relatava sentir medo e preocupação em relação à sua própria segurança e à proteção do território. Em uma mensagem, ela afirmou ter se mudado para a sede da associação quilombola – local onde foi assassinada – para cuidar das terras e impedir que fossem tomadas da comunidade.
“Não houve nenhum respeito por uma mulher que estava lutando por um direito constitucional”, ressaltou Hédio Silva Jr, advogado da família de Mãe Bernadete e assistente de acusação do MP-BA no caso, durante sua argumentação aos jurados.
Falha do Estado
Desde 2019, a líder quilombola estava inscrita no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), após sofrer ameaças por denunciar riscos relacionados à sua atuação e à luta por justiça pelo assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, que também lutava pela garantia do direito à terra e ao território.
De acordo com um estudo realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), 46 quilombolas foram assassinados no Brasil entre janeiro de 2019 a julho de 2024. O estudo revela ainda que, dentre as mortes, ao menos 16 foram motivadas por disputas por terras, e quase metade do total de vítimas exercia função de liderança nas comunidades quilombolas.
Para Jurema Werneck, diretora Anistia Internacional, que prestou apoio à família e acompanhou o julgamento, o Estado falhou ao não garantir a proteção de Mãe Bernadete e de sua família, que lutavam por direitos fundamentais para a comunidade. “O Quilombo de Pitanga dos Palmares foi invadido e está sendo violentado por grupos armados. Mãe Bernadete, Binho do Quilombo, Jurandir [filho de Bernadete] e Wellington [neto que presenciou o assassinato] lutam pela titulação da terra do Quilombo. É uma falha do Estado brasileiro não reconhecer e titular Quilombos, que são uma figura existente na história do Brasil desde antes do Brasil ser o Brasil”, afirmou a ativista.
Em janeiro deste ano, um acordo administrativo firmado entre o Governo da Bahia e os familiares da liderança, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), viabilizou o pagamento de indenização aos familiares em decorrência do assassinato de Mãe Bernadete. Os pagamentos têm valores confidenciais, que não podem ser revelados pelo Estado ou pela família.
Outros envolvidos no crime
Além de Arielson e Marílio, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus também irão a julgamento. Durante os dois dias de júri, Sérgio chegou a ser citado em alguns depoimentos, como alguém que também teria uma desavença com Mãe Bernadete, que o teria denunciado por extração ilegal de madeira no território. Ele é padrasto de Arielson.
Apesar das evidências reunidas pela acusação apontarem a oposição de Mãe Bernadete ao tráfico como motivação para o crime, sua família e organizações dos movimentos sociais vêm levantando a hipótese do assassinato ter motivações políticas, em decorrência do enfrentamento que a liderança fazia a empresários e fazendeiros que ameaçavam a autonomia e o direito ao território do quilombo. Em entrevista concedida à Revista Afirmativa em 2025, Jurandir Pacífico, filho de Bernadete, afirmou que “empresários e políticos poderosos estão por trás dessas mortes”.
O advogado Hédio Silva ressaltou que em um processo penal é preciso conduzir o julgamento de acordo com as provas produzidas — as que apontam para a responsabilização do tráfico de drogas — mas que nunca descartou a possibilidade de haver outros envolvidos no crime. “Pode ser exatamente que essas primeiras condenações, façam surgir elementos aos quais ainda não tivemos acesso”, afirmou.
