Por Catiane Pereira*
Na última terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão, e de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão alega que as provas reunidas ao longo do processo penal confirmam que os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram os mandantes do crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A PGR quer que os acusados cumpram pena em regime fechado e destaca três agravantes que podem aumentar a punição: o crime teve um motivo fútil, as vítimas não tiveram chance de se defender e a ação colocou outras pessoas em risco. Essas circunstâncias, previstas em lei, podem levar a uma condenação mais dura.
O Ministério Público também solicitou a responsabilização do major da Polícia Militar Ronald Alves e do ex-policial militar Robson Calixto. Segundo a acusação, Ronald teria monitorado os passos de Marielle e repassado as informações ao grupo criminoso. Já Calixto é apontado como o responsável por entregar ao ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, a arma usada no homicídio.
De acordo com a acusação, os irmãos Brazão e Calixto montaram uma organização criminosa ligada à milícia, com o objetivo de lucrar e garantir influência política. As investigações mostram que o grupo atuava na ocupação ilegal de terras — prática conhecida como grilagem — e usava a força das milícias para dominar áreas, onde também buscavam formar redutos eleitorais.
A investigação da Polícia Federal (PF) apontou que o assassinato da vereadora está ligado à oposição que ela fazia aos interesses do grupo criminoso liderado pelos irmãos Brazão.
Vale ressaltar que a PGR também pede que os acusados percam seus cargos públicos e sejam obrigados a indenizar as famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Processo entra na reta final no STF
Com o posicionamento da PGR, os advogados dos réus agora têm 30 dias para apresentar suas defesas finais. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu voto e encaminhar o processo para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil*
