Texto do deputado destina reserva de vagas exclusivamente aos estudantes de baixa renda

Da Redação

Imagem: Gui Prímola

Apresentado na última quinta-feira (17) pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o Projeto de Lei 4125/21 propõe que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais sejam destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda.

Ou seja, altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (Lei 12.711/12) para proibir a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”. Excluindo do sistema de cotas as vagas reservadas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

Antes de ser votado, o PL, que tramita no Congresso Federal em caráter conclusivo, será analisado por diferentes comissões da Casa. As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Através do seu perfil no Twitter, o advogado e professor Silvio Almeida se manifestou a respeito do projeto. “Então… adivinhem quem é o deputado autor de projeto para acabar as cotas raciais, uma das políticas públicas mais bem sucedidas da história do Brasil e com reconhecidos efeitos na redução da desigualdade?”, escreveu.

O advogado também repostou uma coluna do professor Rodrigo Zeidan publicada no jornal Folha de S. Paulo que cita um trabalho de análise de todos os artigos científicos sobre cotas no Brasil publicados nos principais periódicos científicos do mundo, realizado com Almeida e outros pesquisadores. Trabalho que demonstra que alunos admitidos por leis de políticas afirmativas têm excelente desempenho, e que cotas por renda não são suficientes para aumentar diversidade do corpo discente.

As cotas raciais começaram a ser aplicadas no Brasil no ano de 2001, como medida de reparação para minimizar os impactos e desigualdades econômicas, educacionais e sociais, consequências do período escravocrata.

Os resultados dessa medida podem ser observados a partir de pesquisas, como a “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, publicada pelo IBGE em 2019. O levantamento mostra que, em 2018, o número de matrículas de estudantes negros nas universidades públicas no Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de brancos. De acordo com a pesquisa, esse grupo passou a representar 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública. Número que ainda está abaixo do que corresponde à porcentagem de pretos e pardos na população brasileira, que equivale a 56%, segundo o IBGE.