Alguns destaques são a inclusão de quilombolas, a redução da renda familiar e a classificação por ampla concorrência
Da Redação
Imagem: Luiz Rocha/Mídia Ninja
Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, uma lista de atualizações na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.
A nova legislação atualiza a criada em 2012 para reservar vagas em instituições de ensino superior a estudantes egressos da rede pública de ensino. A lei previa mais duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Alguns dos destaques do texto são:
– redução da renda familiar para reservas de vagas: 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação estão reservadas para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo por pessoa. Antes, a regra previa que a renda deveria ser de um salário mínimo e meio.
– inclusão de quilombolas na reserva de vagas, na mesma proporção que ocupam na população de cada estado;
– políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
– avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
– cotistas terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil.
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Outra alteração importante na lei é a classificação na modalidade ampla concorrência. Com o novo texto, todos os candidatos vão concorrer às vagas de ampla concorrência. Caso não alcancem as notas necessárias nesta modalidade, passam a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.
Além disso, caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, a prioridade será de outras subcotas — e só então para estudantes de escolas públicas, de modo geral. A norma anterior previa que, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas públicas.
Já na pós-graduação, a nova legislação indica que as instituições federais de ensino superior promoverão políticas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.
Segundo o governo, as regras já serão válidas a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que abre em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas nos últimos dias 5 e 12 de novembro.Vale destacar que em outubro deste ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou a edição número 64 da revista de Planejamento e Políticas Públicas (PPP). De acordo com o artigo “Impacto das cotas no desempenho de estudantes no curso e no longo prazo” presente na publicação, no Brasil, os cotistas apresentaram um desempenho melhor do que os não cotistas. O documento mostra que as cotas podem contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas sem prejudicar a qualidade do ensino superior no país, como argumentado pela parcela da população contrária à política.
