Por Patrícia Rosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (6), a alteração do registro civil de uma pessoa para o gênero neutro. A decisão é inédita, e para um caso isolado, onde a pessoa envolvida pediu a alteração do gênero, realizou um tratamento hormonal e cirurgia de redesignação, mas não se identificou com as mudanças, logo se identificando como uma pessoa não binária, cuja identidade de gênero não se encaixa exclusivamente nos gêneros, feminino e masculino.
Durante o julgamento, a ministra e relatora, Nancy Andrighi, destacou a importância da decisão e comentou sobre a situação dramática e dolorosa que levou a pessoa a solicitar a alteração. “Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo”, refletiu a ministra.
Na mesma linha, a ministra Daniela Teixeira destacou que garantir o registro com o gênero com o qual a pessoa se identifica é uma forma de resguardar sua vida, segurança, saúde mental e o direito de ser quem é.
“É o famoso direito à felicidade chancelado pelo STF quando julgou a questão da união homoafetiva. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à auto identificação é garantir a elas o mínimo de segurança que as pessoas binárias já têm desde o seu nascimento”, destacou Teixeira.
No Brasil, o reconhecimento do gênero neutro no registro civil ainda não é regulamentado por lei. Em sua rede social, a consultoria de Direito LGBTQIA+, Bicha da Justiça, celebrou a conquista e declarou que, apesar da decisão ser individual, abre um precedente poderoso para que outras pessoas não binárias também tenham esse direito respeitado.
“Não se trata de um direito automático ainda. É preciso acionar a Justiça. Mas cada vitória como essa fortalece o caminho para todes que não se identificam com o binarismo de gênero. O reconhecimento da identidade de gênero é parte do direito à dignidade e à saúde mental. E a Justiça começa a perceber isso”, declarou a organização.
