Da Redação
Após acordo firmado na última segunda-feira (18), através de um termo de acordo judicial, a rede de supermercados Atakarejo, terá que pagar R$20 milhões de indenização por danos morais coletivos e terá que adotar diversas medidas de combate ao racismo. A decisão saiu dois anos depois do assassinato de Bruno Barros da Silva, de 29 anos, e do neto Yan Barros da Silva, de 19 anos. Tio e sobrinho, respectivamente, foram torturados e mortos em abril de 2021, após suspeita de um furto de carne.
Segundo nota divulgada pela Defensoria Pública da União, o valor estipulado será pago em 36 parcelas, a partir do mês de outubro, ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). O dinheiro será destinado para ações de combate ao racismo. A família das vítimas não terão acesso ao valor deste acordo.
A rede de supermercados terá que cumprir medidas como, manter um canal ativo de recebimento de denúncias. A empresa fica proibida de contratar empresas terceirizadas de segurança que tenham no seu quadro funcionários, policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições. Também ficou decidido que a empresa precisará ter no seu quadro de funcionários a equidade racial, em proporção a quantidade de população negra do estado da Bahia, além de estabelecer uma aceleração da carreira para pessoas negras.
Outra medida acordada é a não proibição de filmagem das abordagens realizadas pelos funcionários, nas dependências dos estabelecimentos ou quando estejam fora dos limites das unidades.
A defensora pública, Vanessa Lopes, fala que o resultado do processo é muito importante, pois significa mais um passo na consolidação de uma cultura de responsabilização cível pela violência racial. “Vivemos por muitos anos no Brasil repetindo a frase de que estes atos raciais não têm consequência nem resposta. A gente construiu um consenso amplo envolvendo sociedade civil, MPT, MPE, DPU, com dedicação de todos os envolvidos. Serão ações voltadas para o enfrentamento ao racismo”, afirma Lopes
O acordo
O acordo foi fechado entre o supermercado com os ministérios públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e do Trabalho (MPT), defensorias públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), além de organizações como o Centro Santos Dias de Direitos Humanos, projeto Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Odara- Instituto da Mulher Negra.
Valdecir Nascimento, fundadora e coordenadora de captação de recursos e articulação política do Instituto Odara, fala sobre a necessidade de seguir as ações e comportamentos dos próximos passos do Atakarejo e enfatiza a necessidade de acompanhamento da aplicação do valor recebido. “Será preciso acompanhar e fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos, porque conhecemos as fragilidades da gestão pública, sobretudo no que diz respeito ao investimento para assegurar mudanças na realidade da população negra. Com esse acordo nós temos ganhos, mas precisamos ficar atentas para não perder o que nós ganhamos”, afirma Valdecir.
Relembre o Caso
No dia 26 de abril de 2021, tio e sobrinho foram pegos por seguranças da loja por suspeita de tentar roubar carnes, que somavam o valor de R$ 700. Os funcionários da unidade não acionaram a polícia, exigiram o valor do produto e entregaram os dois homens a traficantes do Bairro de Nordeste de Amaralina, em Salvador (BA). Os jovens foram torturados e mortos, com requintes de crueldade e os corpos foram encontrados dentro da mala de um carro.
