Entenda o que é o “Movimento Invasão Zero”, principal suspeito do ataque que resultou na morte da líder indígena, e contexto por trás do conflito
Por Andressa Franco
Imagem: Teia dos Povos
Organizações, coletivos e articulações indígenas mobilizaram na tarde desta quarta-feira (24) um tuitaço – mobilização nas redes sociais – pedindo justiça pelo povo Pataxó Hã Hã Hãe, que tem sofrido com reiterados ataques no sul da Bahia.
O estopim da mobilização foi o assassinato a tiros de Maria de Fátima Muniz, a Pajé Nega Pataxó, em Potiraguá (BA), após fazendeiros tentarem expulsar indígenas que ocupavam uma fazenda na região. Dois homens foram presos em flagrante.
“A demarcação das terras indígenas é o único caminho para amenizar a escalada de violência que atinge os povos da região sul da Bahia. O assassinato de Nega Pataxó e as agressões as outras lideranças não pode ficar impune”, escreveu a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) durante o tuitaço. A Articulação apontou ainda a aprovação do marco temporal como fator que “acentua a intransigência dos invasores”.
A liderança indígena Thaynara Pataxó denunciou que se trata de uma violência recorrente. “As comunidades Pataxó e Pataxó Hãhãhãe no extremo sul da BA, têm sido atacadas com frequência, não somente ataques, mas assassinatos, como os de: Vitor Pataxó, Irís Pataxó, Samuel Pataxó, Inauí Pataxó, Lucas Pataxó/Kariri Sapuyá e Nega Pataxó.”
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembrou que em pouco mais de 30 dias (14 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos oito investidas contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul da Bahia. “A situação demonstra a necessidade de que os direitos territoriais reivindicados pelos povos indígenas sejam analisados e garantidos de forma rápida e efetiva”, escreveu o Conselho no X, antigo twitter.
Assassinato de Nega Pataxó
De acordo com a investigação da Polícia Civil da Bahia, o grupo de ruralistas “Movimento Invasão Zero” é o principal suspeito do ataque na fazenda Inhuma, em Potiraguá, que deixou pelo menos cinco feridos, e tirou a vida de Nega Pataxó.
A Pajé Nega Pataxó e seu irmão, Nailton Muniz Pataxó, eram parte de um grupo de cerca de 50 indígenas que ocupavam a fazenda desde quinta-feira (18). O objetivo era pressionar as autoridades a “devolver o que é historicamente nosso”. Nailton também foi atingido com um tiro, e levado para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA).
Uma jovem ativista Pataxó Hã-Hã-Hãe e Terena, que preferiu não se identificar por conta das ameaças, conta que o momento é difícil para toda comunidade. “É doloroso e revoltante o que vem acontecendo há muito tempo com os povos indígenas da Bahia e do Brasil. Infelizmente o Estado segue matando e omisso. Nós já não aguentamos ver o sangue dos nossos sendo derramado em nosso território.”
De acordo com a ativista, a região ainda está vivendo sob tensão, e áudios em grupos de WhatsApp estão circulando com ameaças aos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Ela ressalta ainda a truculência da Polícia Militar nas ações contra os indígenas na região. “Se souber que é indígena, começam os ‘baculejos’ e formas de incriminar, acusando os meus parentes de bandidos, uma agressão absurda.”
Histórico de violência contra povo Pataxó na Bahia
A escalada da violência contra o povo Pataxó na Bahia não é um fenômeno novo. Há cerca de um ano, a ministra Sônia Guajajara esteve no estado também em decorrência de vítimas fatais desse conflito: o assassinato de Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, em Itabela (BA). Os jovens Pataxó foram assassinados a tiros dias depois de iniciada a retomada das fazendas Condessa e Veneza.
Os ataques se intensificaram desde junho de 2022, quando os Pataxó iniciaram o processo de autodemarcação nas Terras Indígenas (TI) de Barra Velha e Comexatibá.
Nesse sentido, a gestão de Jerônimo Rodrigues, que se autodeclara primeiro indígena eleito governador no país, é omissa. Na época do assassinato de Samuel e Nawir, por exemplo, não autorizou o envio da Força Nacional ao território.
Os Pataxó vivem em diversas aldeias no extremo sul da Bahia e norte de Minas Gerais. Há evidências de que a aldeia de Barra Velha existe há quase dois séculos e meio. São mais de 20 mil indígenas em pelo menos 30 comunidades. Os fatores que potencializam o conflito são interesses da agroindústria de celulose, da pecuária, e do setor turístico, o que vem desencadeando especulação imobiliária.
O território da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, centro da atual disputa que tirou a vida de Nega Pataxó, foi criado em 1927, na época chamada de Reserva Caramuru-Paraguassu, pela extinta Secretaria de Proteção ao Índio (SPI), com terras doadas pelo estado da Bahia, para abrigar diferentes etnias “capturadas” nas matas da região pelos agentes da SPI. A terra só foi demarcada em 1937.
Nos anos 70, o sul da Bahia foi invadido por uma frente madeireira, que desmatou a região, em decorrência da doação ilegal de títulos de terra a fazendeiros por parte do governo da Bahia, então comandado por Antônio Carlos Magalhães (ACM). O que atingiu a então Reserva Caramuru-Paraguassu.
Os povos indígenas começaram a retomada do território em 1982. Desse período até o STF decidir pela ilegalidade da permanência dos fazendeiros, em 2012, foram cerca de 22 indígenas assassinados. Apesar da decisão do STF, apenas em 2016 foi publicado o acórdão que determina a desintrusão dos fazendeiros do território, que ainda não foi finalizada. De 2012 para cá, mais 31 indígenas foram assassinados na TI Caramuru-Paraguassu.
Movimento Invasão Zero
O grupo de ruralistas, que tinha por objetivo retomar a fazenda ocupada pelos indígenas Pataxó, se organizou através de um grupo de trocas de mensagem. Dois integrantes foram presos pela Polícia Militar e autuados em flagrante por homicídio e tentativas de homicídio. Os fazendeiros armados poderão responder por associação criminosa armada, mas ainda é preciso identificar e intimar cada um.
O Movimento Invasão Zero nasceu em abril de 2023 na Bahia. Segundo apuração do Globo, o grupo é liderado pelos empresários baianos Luiz Uaquim e Dida Souza, e se expandiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. Naquele momento, o movimento era estimado em mais de 10 mil fazendeiros baianos como membros, e passou a atuar em outros estados.
A iniciativa se fortaleceu entre parlamentares bolsonaristas, que em outubro do ano passado lançaram a Frente Parlamentar Invasão Zero, em Goiás, para defender o Marco Temporal. O ex-presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de lançamento.
No dia 28 de dezembro, a lei que fixa o Marco Temporal das Terras Indígenas foi promulgada pelo Congresso Nacional. Para isso, o Congresso precisou rejeitar os vetos que o presidente Lula fez a trechos do projeto. Entre eles, a definição de “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição de 1988.
A decisão do Congresso é contrária à do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a tese do Marco Temporal em setembro.
O critério do marco temporal define que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos até a data de promulgação da Constituição de 1988. Em outras palavras, é a morte legislada dos povos originários, que muito antes de 1988 foram expulsos de seus territórios, e hoje tentam retomar.
Companhia da PM é criada para mediar conflitos agrários e urbanos
Na última segunda-feira (22), a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara esteve com uma comitiva no sul da Bahia para acompanhar os indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe.
“As lideranças reforçaram o pedido de desintrusão, especialmente pela recente validação do marco temporal pelo Congresso. Entre outras medidas acertadas, o MPI irá elaborar um plano de proteção territorial em conjunto com as comunidades para os 12 territórios indígenas da região”, anunciou a ministra em suas redes sociais.
Já o presidente Lula se manifestou na última terça-feira (23), também através de suas redes sociais. O presidente prometeu discutir o crime com o MPI e com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). “Quero colocar o governo federal à disposição de Jerônimo e dos povos indígenas para encontrar uma solução de forma de aliança.”
No mesmo dia, o governo da Bahia oficializou a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) voltada para mediação de conflitos agrários e urbanos.
