Por Catiane Pereira e Luana Miranda
No dia 22 de dezembro de 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.428, conhecida como Lei da Mata Atlântica. A medida orienta a utilização e a proteção do bioma, que é considerado um dos mais ricos ecossistemas do planeta e, também, um dos mais ameaçados de extinção. Neste ano, a regulamentação completa duas décadas e, ainda assim, a preservação da Mata Atlântica continua sendo um desafio cotidiano enfrentado principalmente por mulheres negras, quilombolas e indígenas.
Lei que protege a floresta, mas não encerra os desafios
A implementação da Lei da Mata Atlântica estabeleceu regras específicas para a proteção e o uso da vegetação nativa, considerando seus diferentes estágios de regeneração. Antes dessas medidas, o bioma já havia perdido a maior parte de sua cobertura original. Estudos comparativos durante o período de implementação da norma legislativa indicaram a existência de cerca de 12% da vegetação nativa.
Em 2006, quando a Lei da Mata Atlântica foi sancionada, o Brasil era governado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva estava à frente do Ministério do Meio Ambiente. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica referente ao período de 2005 a 2008 apontava que 11,41% da área original da Mata Atlântica ainda tinha vegetação nativa. Eram 147.018 km² de vegetação, em um bioma já fragmentado por décadas de ocupação e desmatamento.
No levantamento mais recente, referente a 2024 e 2025, 12,3% da área da Mata Atlântica abrangida pela lei ainda tinha vegetação remanescente. Embora os percentuais de cobertura não possam ser comparados de forma direta em toda a série devido a mudanças nos critérios e na área de mapeamento dos Atlas, os dados mostram uma redução no ritmo de perda da vegetação.
A legislação foi uma conquista para a proteção do bioma, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. De acordo com Afra Balazina, diretora de mobilização da organização, a lei restringiu o desmatamento de áreas mais preservadas, fortaleceu a fiscalização e deu maior segurança jurídica à atuação dos órgãos ambientais.
Apesar dos avanços, Afra avalia que a legislação chega aos 20 anos diante de novas ameaças. Entre elas está a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em 2025, que antes era o PL 2159/2021 de autoria do então deputado Federal Luciano Zica (PT/SP), que alterou regras para a autorização de empreendimentos e intervenções com potencial de impacto ambiental. A nova legislação deixou de exigir a autorização prévia do Ibama para alguns casos de retirada da vegetação do bioma.
“Essa mudança reduz uma camada importante de controle e pode facilitar a autorização de desmatamentos sem uma avaliação mais ampla dos impactos sobre um bioma altamente fragmentado”, afirma Afra.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a Mata Atlântica, atualmente, corresponde a 13% do território brasileiro e abrange 17 estados do país, com maior concentração em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Embora muitas vezes associada apenas a florestas isoladas da vida urbana, vale ressaltar que a Mata Atlântica está presente em áreas residenciais como cidades, vilas e comunidades. Em média, 120 milhões de brasileiros (cerca de 56% da população) vivem em regiões onde o bioma é predominante e, justamente, nesses territórios é gerado cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A Mata Atlântica segue presente, por exemplo, no Rio de Janeiro, no Parque Nacional da Tijuca, sendo referência de floresta urbana replantada. Na encosta, Gávea, São Conrado, Vidigal e Rocinha mostram outra face dessa convivência, com moradias e comunidades construídas entre encostas florestadas, trilhas e remanescentes do bioma. Em São Paulo, bairros como Morumbi e Butantã abrigam fragmentos preservados em parques como o Alfredo Volpi, onde a mata resiste entre condomínios, avenidas e torres.
No interior da Bahia, o exemplo de Cruz das Almas reforça que a relação entre cidade e floresta não se limita às metrópoles. O campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) é cercado por vegetação típica da Mata Atlântica, enquanto a Mata de Cazuzinha, fragmento urbano de cerca de 14,5 hectares praticamente no centro do município, funciona como refúgio de biodiversidade.
Historicamente, a Mata Atlântica começou a ser devastada ainda no período colonial, com a extração do Pau-Brasil (madeira que era encontrada em abundância) sendo a primeira atividade econômica realizada por Portugal em terras brasileiras.
Nesse mesmo período, uma parte significativa das florestas foi derrubada para o plantio e a construção de engenhos de açúcar, café e para o fornecimento de insumos utilizados no desenvolvimento das cidades. Séculos mais tarde, a destruição das florestas deu lugar à exploração do solo com a mineração, os processos de industrialização e a expansão urbana.
A partir desse passado, e olhando para o presente, é possível concluir que a exploração da Mata Atlântica esteve e está atrelada diretamente à existência de povos africanos, indígenas, afro-brasileiros e quilombolas. Seja pelo trabalho forçado, pelo estilo de vida desenvolvido em contato com a natureza, ou pelo fato de estarem e viverem nesses territórios até hoje. Foram, e são esses grupos, os responsáveis pela manutenção e recuperação do que restou do bioma.
Um exemplo dessa contribuição está na própria história da Floresta da Tijuca e das Paineiras, no Rio de Janeiro. Entre 1861 e 1874, 11 pessoas negras escravizadas, Maria, Eleutério, Constantino, Manoel, Mateus, Leopoldo, Sabino, Macário, Clemente, Antônio e Francisco, participaram do reflorestamento dessas áreas, que haviam sido desmatadas principalmente para a expansão das lavouras de café e cana-de-açúcar. Sob a determinação do governo imperial, o trabalho contribuiu para a recuperação de mananciais que abasteciam a então capital do país, afetada pela escassez de água. Ao longo de 13 anos, foram plantadas mais de 100 mil árvores, sobretudo espécies nativas da Mata Atlântica.
Fortalecer a comunidade para preservar o meio ambiente
A Ilha de Matarandiba é um desses espaços em que a ação de mulheres negras alicerça toda a estrutura local, não só preservando o ecossistema ambiental, mas construindo um novo ecossistema social capaz de fomentar trabalho, renda e educação para toda a comunidade. Localizada no município de Vera Cruz, na Bahia, Matarandiba inicialmente era uma ilhota afastada do continente, sem água encanada, luz ou estrada. A única maneira de chegar na comunidade era por via marítima.
Rodeada pela Baía de Todos os Santos, a comunidade se estrutura entre a Mata Atlântica nativa e os manguezais. A pequena ilha era um berçário natural para diversas espécies de animais marinhos, configurando a pesca e a mariscagem como as principais atividades de subsistência. Esse cenário mudou completamente após a chegada da empresa Dow Brasil, para a extração do sal-gema do solo do território, em 1974.
Por conta dessa interação, surgiu o Conselho Comunitário de Matarandiba (CCM), formado por moradores para atender as necessidades da comunidade pesqueira diante da exploração dos recursos naturais do território. O CCM deu origem à criação da Associação Comunitária de Marandiba (Ascoma), organização que atualmente é responsável por sete empreendimentos geridos de maneira coletiva por moradores e associação.
De acordo com o relato de Elizângela Lopes, pescadora de 53 anos e atualmente conselheira financeira da Ascoma, antes da chegada da empresa, cinco grandes famílias moravam na ilha, quatro delas venderam suas terras. Hoje, a maior parte do território pertence à empresa. O primeiro conflito entre os moradores e a iniciativa privada foi a construção da estrada que conecta a ilha até o continente. “Para a empresa ter acesso à ilha, os moradores contam que ela fez um aterro que destruiu parte do berçário e impactou a sobrevivência da comunidade que dependia da pesca”, explica.
O segundo conflito foi a construção de uma guarita na entrada da comunidade. “Hoje a gente tem acesso livre. Antes, os moradores tinham que ter uma carteirinha para poder entrar na comunidade. Isso dificultava muito”, lembra. Todas essas questões foram enfrentadas e minimizadas pela atuação de lideranças como Elizângela, que por meio da Associação passaram a exigir melhores condições de vida para os moradores, e uma maior preservação ambiental do território.
Os desafios entre a empresa e a comunidade não acabaram. Flávia Lima, de 41 anos, agente de crédito do Banco Ilhamar e Conselheira Administrativa da Ascoma, lembra de outras situações enfrentadas pelas comunidade, como o derramamento de substâncias tóxicas na maré, e a mais recente, que ocorreu em 2018, quando a comunidade foi alertada sobre o surgimento de uma grande erosão a aproximadamente 1km da vila de moradores.
“Tanto os órgãos públicos responsáveis, como a própria empresa, informaram, em reuniões com o CCM, que foi uma ação causada tanto pelo homem como pela natureza”, afirma Flávia. Na última atualização divulgada pela multinacional, a erosão chegou a atingir 110 metros de comprimento, 47,4 metros de largura e 32,7 metros de profundidade.
Em contrapartida, quando o quesito é a preservação ambiental e desenvolvimento social, a atuação da comunidade ganha mais uma vez protagonismo. Entre os empreendimentos geridos pelos moradores, está o projeto ViverTur, um projeto criado por jovens da comunidade para manter o controle ambiental e, também, para fomentar o desenvolvimento econômico da região. “Antes as pessoas vinham para cá para curtir. Não trazia nada, não fortalecia a economia local. Trazia apenas sujeira para dentro da comunidade, não beneficiava ninguém”, conta Flávia.
A partir do ViverTur, a comunidade ampliou a sua relação de cuidado e preservação das paisagens naturais da ilha. “A partir do turismo que a gente faz, o turismo comunitário, passamos a ter uma atuação mais consciente, que a própria comunidade consegue ser a protagonista, e isso também gera nela uma responsabilidade de cuidar do lugar onde vive.”
Junto com a criação da Ascoma e a partir das movimentações dos moradores, a empresa passou a realizar incentivos fiscais anuais na comunidade, e é por meio desse recurso que os empreendimentos comunitários são administrados. “Eu não falo em incentivo, eu falo de responsabilidade social que a empresa tem com a comunidade”, reitera a conselheira.
Essa mobilização comunitária é resultado da atuação de muitas mulheres negras como Elizângela e Flávia. “Desde 2015, a maioria da gestão é feita por mulheres. A gente pode ser rico em tudo que nós temos no território, porém não somos assistidos pelo poder público. Então a gente percebeu essa necessidade e tendo um pertencimento com a nossa comunidade, da nossa cultura, a gente correu atrás”, conclui.
Cuidar das águas também é defender a Mata Atlântica
Moradora do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Ana Paula Godoi atua com direitos humanos e integra o projeto Porto de Reciclagem Social, iniciativa que trabalha com educação ambiental, coleta de resíduos e economia circular em comunidades do entorno da Baía de Guanabara (baía oceânica localizada no estado).
A relação entre a Maré e a Baía de Guanabara é atravessada por problemas que vão da coleta irregular de resíduos à poluição dos rios e canais que desembocam no corpo d’água. Segundo Ana Paula, cerca de 90 toneladas de resíduos chegam diariamente à baía. Em períodos de chuva intensa, parte do lixo acumulado em áreas que sofrem com alagamentos é carregada pela drenagem até rios e canais, ampliando a poluição.
O problema ambiental também produz efeitos sobre o trabalho, a alimentação, o lazer e a qualidade de vida. A pesca artesanal, atividade que durante décadas integrou a economia e a cultura da Maré, sofre com a redução da quantidade de peixes e com o aumento do custo dos equipamentos. A degradação ambiental se soma ainda às consequências da crise climática. Na Maré, a população já enfrentou sensação térmica próxima dos 60°C.
Segundo Ana, a falta de políticas públicas capazes de responder às especificidades das favelas fazem com que comunidades negras e periféricas sejam expostas de maneira desproporcional aos impactos da degradação ambiental. “Falar da Baía de Guanabara pela perspectiva do resgate desse ecossistema é falar de memória, de autoestima e de possibilidade de futuro para esse território”, afirma.
No território, 62% dos moradores se autodeclaram negros, segundo o Censo Maré de 2019, realizado pela Redes da Maré.
“As mulheres negras são maioria entre as responsáveis pelos cuidados da casa e pela alimentação da família, que são diretamente impactadas, por exemplo, pelo consumo de ultraprocessados justamente pelos múltiplos desafios que enfrentam no acesso a direitos básicos”, afirma Ana Paula.
Na avaliação dela, recuperar a Baía de Guanabara também passa por reconhecer os territórios populares como parte da agenda de preservação ambiental.
Na Ipuca, cuidado com o território começa pela luta contra o lixo e o abandono
No Jardim Catarina, comunidade em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, a luta pela preservação ambiental também passa pelas ruas de uma das áreas mais populosas do município. Na Ipuca, sub-região do bairro, a empreendedora Bruna dos Santos integra uma nova geração de lideranças comunitárias que tem encontrado na mobilização dos próprios moradores caminhos para enfrentar problemas ambientais que fazem parte do cotidiano da região.
Em abril de 2026, um mês após a criação do Grupo Nova Ipuca, Bruna e outros integrantes do coletivo começaram a construir lixeiras comunitárias a partir de uma demanda identificada pelos moradores. Ao todo, seis estruturas foram instaladas em pontos que antes concentravam grandes volumes de resíduos. O grupo também realizou três mutirões de limpeza e produziu uma cartilha socioambiental com orientações sobre descarte e preservação ambiental.
Na Ipuca, a questão dos resíduos se soma à falta de saneamento básico, à irregularidade da coleta e às condições precárias das vias. No período de calor intenso, a ausência de pavimentação faz da poeira parte da rotina. Durante as chuvas, muitas ruas ficam tomadas pela lama, dificultando a circulação dos moradores.
Um dos exemplos apontados por Bruna é o Canal Isaura Santarém. O que um dia já foi um rio, apresenta hoje características de um valão, marcado pela poluição e pelo acúmulo de resíduos. Durante as chuvas, o lixo acumulado nas margens pode ser levado para dentro do canal, agravando a contaminação.
Para a liderança, enfrentar essa realidade exige reconhecer que a responsabilidade pela preservação não pode recair apenas sobre os moradores. A comunidade precisa ter acesso a informação e condições para participar das soluções, mas também depende de serviços públicos permanentes.
“É fundamental a implementação de políticas públicas e ações permanentes no território para garantir que direitos básicos sejam efetivamente atendidos, como a coleta regular de resíduos, o saneamento básico e o acesso à água potável de qualidade”, defende.
A experiência da Ipuca também amplia o debate sobre onde a Mata Atlântica deve ser reconhecida e preservada. Em vez de restringir a discussão às grandes áreas de floresta, Bruna chama atenção para os remanescentes de vegetação, áreas verdes e cursos d’água presentes nos territórios urbanos.
“Falar de Mata Atlântica na Ipuca é também falar de justiça ambiental: garantir que uma comunidade urbana tenha direito a um ambiente equilibrado, preservado e com condições adequadas de vida”, completa.
