Por uma decisão unânime e inédita da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , nesta terça-feira (05), foi determinado que a Lei Maria da Penha seja aplicada em casos de agressões contra mulheres transexuais e travestis.
Na última quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou depois de quatro adiamentos nos últimos dois meses o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, o chamado Marco Temporal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (1°) o julgamento do chamado marco temporal. O acampamento “Luta pela Vida” reuniu dos dias 22 a 28 de agosto mais de 6 mil indígenas de 176 povos em Brasília para pressionar os ministros a votarem contra o marco, a maior mobilização indígena desde 1988.
Os réus, acusados pelo crime ocorrido em 2016, irão a júri popular, mas a data ainda não foi definida
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5783), no dia 17 de maio, em Brasília, que tem a ministra Rosa Weber como relatora, está em jogo a existência dessas comunidades
O Supremo sugere que adolescentes apreendidos sejam encaminhados a unidades especializadas caso não possam ser apresentados imediatamente ao Ministério Público
Ministros da Primeira Turma entenderam que há indícios de associação criminosa para atrapalhar investigações de homicídios no Rio de Janeiro, incluindo o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, respondeu à solicitação do Governo da Bahia, determinando que o Governo Federal cumprisse o retorno imediato do Bolsa Família às 12,7 mil famílias que tiveram seu acesso ao benefício retirado pela União no final de 2020, mesmo sendo devidamente cadastradas e tendo direito ao
Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da Defensoria Pública e determinou que o governo do Rio garanta acesso às informações sobre a ação policial mais letal do país
O magistrado responsável que não impedir essas práticas poderá ser responsabilizado administrativa e penalmente.
Unidade será responsável pela coordenação de ações de enfrentamento às discriminações e prestação de suporte técnico especializado no âmbito administrativo da Corte
A nova lei que tramita na Câmara dos Deputados busca ampliar medida por mais 10 anos e estender atual reserva de vagas de 20% para 30%
