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AÇÃO QUE ATACA DIREITOS QUILOMBOLAS É VOTADA NO STF

Direitos quilombolas voltam a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 19.  Trata-se da retomada do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI)3239, ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje denominado Democratas (DEM), em 2004. A ADI discute…

Abertas até o dia 12 de setembro as inscrições de projetos no Edital da Década Afrodescendente 2021

Segue aberto até o dia 12 de setembro o prazo de inscrições de projetos no Edital da Década Afrodescendente, lançado no dia 13 de agosto pelo Governo do Estado através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). A iniciativa está em sintonia com as estratégias estabelecidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A chamada pública conta com investimento total de R$ 3 milhões.   
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