Projeto de Lei que institui Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana é protocolado na Câmara
Na última terça-feira (17), foi protocolado o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (PL 1279/2022). O Projeto de Lei foi protocolado por povos de matriz africana do Brasil e