Renato Freitas explica os motivos que levam às tentativas de silenciamento, os desafios do exercício do mandato em um estado majoritariamente branco e suas opiniões sobre o combate à violência política

Por Andressa Franco, Daiane Oliveira e Patrícia Rosa

Imagem: Rodrigo Fonseca

No dia 9 de março, um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), de 39 anos, foi protocolado junto à Assembleia Estadual do Paraná (Alep) pelo secretário de Segurança Pública do estado, coronel Hudson Teixeira. Não é a primeira vez que Renato é alvo de perseguição política. 

Em 2022, quando era vereador em Curitiba, o petista foi cassado por ter entrado na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito durante um protesto contra as mortes do congolês Moïse Kabagambe, do imigrante de Guiné-Bissau Quintino Corrêa, e de Durval Teófilo Filho, “confundido” pelo vizinho com um ladrão. No entanto, conseguiu retomar seu mandato após entrar com recursos na Justiça e obter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje deputado estadual pelo Paraná, Renato volta a sofrer perseguição política. O militante é acusado de “infringir o regimento interno” da Casa legislativa por supostas “ilações infundadas, descabidas e distorcidas da realidade proferidas a militares estaduais e à Polícia Militar do Paraná”. O secretário se refere a um discurso feito por Renato na Alep, em que comenta dados divulgados pelo Ministério Público do Paraná, que revelam que o estado registrou 17,3% mais mortes em confrontos com policiais em 2022 do que em 2021.

Formado em Ciências Sociais e Mestre em Direito, ele explica os motivos que levam a essas tentativas de silenciamento. O ativista divide também sua trajetória de consciência política e autoestima intelectual a partir do rap e do xadrez, os desafios do exercício do mandato em um estado majoritariamente branco e ainda suas opiniões sobre o combate à violência política.

Imagem: Mídia Ninja

Revista Afirmativa: Quem é Renato Freitas? Conta um pouco da sua história, e em que momento compreendeu a importância da atuação na política institucional.

Renato Freitas: Eu me considero mais um rapaz comum da periferia com uma história parecida com diversas outras pessoas que sobreviveram em áreas de grande vulnerabilidade, ocupação irregular e muita violência. Justamente porque eu morei ao lado do Complexo Penitenciário de Piraquara, o maior do Paraná. E o local foi constituído a partir de famílias que iam visitar seus familiares, não tinham condições de voltar e começaram a se alocar por ali. E a nossa história é parecida porque o meu pai foi um preso desse sistema carcerário, e acabou morrendo cedo depois que saiu da prisão. Minha mãe é trabalhadora doméstica, nordestina e cuidou de nós três. Eu saí da escola cedo, reprovei na quinta e sexta série, parei de estudar. Fui um adolescente em conflito com a lei por muito tempo. Eu sou contemporâneo do rap e da cultura hip hop no Brasil que foi nascendo na década de 90. O rap me deu consciência política, de negritude, pertencimento, foram os intelectuais orgânicos da minha época. Isso me fortaleceu demais porque com meus 16 anos eu já tinha visões políticas muito bem definidas e organizadas. E trabalhei também desde muito cedo. Fui empacotador de mercado, balconista de sorveteria, vendedor de loja. Depois decidi voltar a estudar principalmente porque eu aprendi a jogar xadrez, joguei em campeonatos estaduais, nacionais, representei a seleção de Curitiba. Isso me deu autoestima intelectual, que o rap também já me dava. Embora eu tenha reprovado muito na escola, eu não me convencia de que era uma pessoa burra. O rap não deixava. E o xadrez me deu essa certeza. Então voltei a estudar para poder participar das competições de xadrez. Terminei o ensino fundamental no supletivo. Depois fui percebendo que poderia ter uma formação superior que me garantisse o mínimo de dignidade na relação trabalhista, e fazer o que gostava. Cursei Ciências Sociais. No primeiro ano no curso, em 2004, me filiei ao PT. Depois as pessoas saíram do PT e formaram o PSOL, eu fui junto. Então aí a política institucional já se confundiu com a política de bairro, de vila, da negritude, da cultura, que já me acompanhava.

Imagem: Eduardo Matysiak

R.A.: Enquanto homem negro, periférico e militante em um país profundamente desigual e racista, quais as dificuldades você observa no exercício de seu mandato, sobretudo em um estado de maioria branca?

R.F.: O principal obstáculo se refletiu na minha representação institucional como deputado estadual, mas iniciou a partir dessa vivência que eu narrei. Porque ser negro e pobre em áreas de ocupação irregular em favelas em Curitiba é muito arriscado. Há uma política de vigilância, controle, captura e punição das forças de segurança pública em relação ao jovem negro talvez mais rigorosa que em outros lugares. A cidade de Curitiba não admite a presença das pessoas negras, tão somente quando estão servindo. E dessa forma eu fui tratado por todo esse tempo. Então eu tenho muitas passagens por desacato e desobediência por conta dessa relação conflituosa de retirada de direito. Principalmente o direito de ir e vir e permanecer. Sempre bati de frente, e isso me rendeu umas 16 anotações criminais. Dessas, umas 10 são antes de eu me tornar um parlamentar. Então é um histórico de perseguição. Ou seja, o racismo já me marcou como figura política orgânica, para depois me marcar como figura política representativa institucional. E isso se repetiu na Câmara dos Vereadores, porque ainda enquanto vereador eu fui preso por estar jogando basquete numa praça; por estar com um megafone gritando “Fora Bolsonaro” e convidando para uma manifestação em outra praça. Fui preso sem motivos, evidentes abusos de autoridades calcados no racismo. Sempre foi assim e eles não conseguiram conceber que mudaria pelo fato de eu ter sido eleito. Pelo contrário, daí eu me tornei ainda mais ameaçador para eles. Outro ponto são os estereótipos. Vereadores perguntarem se eu tomo coragem pra fazer falas incisivas no álcool, afirmando que uso drogas, dizendo que eu sou um “garoto irresponsável”. Entre outras falas: vagabundo, mano, maconheiro, que o vereador Hernani (PSB) disse quando eu estava votando contra um projeto do prefeito que previa multa para quem doasse marmitas no centro da cidade. Foram diversas as manifestações de violência racista.

Quando vereador, Renato Freitas foi cassado por ter entrado na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e São Benedito durante um protesto contra as mortes do congolês Moïse Kabagambe, do imigrante de Guiné-Bissau Quintino Corrêa, e de Durval Teófilo Filho – Imagem: Reprodução Redes Sociais

R.A.: Quando vereador, seu mandato foi cassado pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Paraná. Agora você está sofrendo um novo processo de cassação, desta vez já como deputado na Assembléia Legislativa. Quais, você acredita, que sejam os motivos para essa perseguição política e tentativa de silenciamento?

R.F.: Olhe só, o ponto de convergência entre esses pedidos de cassação. O primeiro deles na Câmara dos Vereadores foi quando eu falei que eram picaretas e charlatões os pastores e vereadores que estavam prescrevendo cloroquina aos seus rebanhos, e incentivando a não se vacinarem. Ou seja, eu estava na defesa da vida, eles me processaram e perderam. Uns 10 meses depois, outro pedido de cassação porque eu estava também me manifestando em relação à desvalorização da vida e denunciando as mortes do Moïse Kabagambe, do Durval Teófilo, e do Quintino Corrêa. Três homens negros, dois deles africanos, que por ser em negros e africanos foram assassinados. Novamente uma luta pela vida rendeu o processo de cassação. Daí agora a terceira vez a mesma coisa. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de Curitiba lançou os dados da própria PM dizendo que houve 488 mortes, dessas, 483 foram da PM. Eu questionei se realmente todas essas 483 mortes foram em confronto policial ou se algumas foram execuções. E trouxe um caso, em que cinco jovens foram rendidos, dois deles menores de idade, algemados e levados a um terreno baldio às margens da BR. Os cinco deram entrada no hospital do Cajuru já em óbito. Câmeras mostraram que as viaturas foram até um terreno baldio e executaram os rapazes em seis minutos. Não houve troca de tiros e eles mesmo assim foram absolvidos. E o pior de tudo é que na Alep, na época dos fatos, eles foram homenageados. Eu falei dessas mortes todas, e que aqueles policiais que mataram esses jovens ajoelhados no terreno baldio eram covardes, assassinos e serviçais do mal. Logo depois disso, o coronel Hudson, que até poucos meses era o comandante da Polícia Militar e foi promovido para Secretaria de Segurança Pública pelo governo do Ratinho Júnior (PSD) por orientação do Bolsonaro, fez um documento pedindo que eu fosse cassado. Acredito que não vai prosperar porque está dentro do meu direito de expressão e sobretudo porque o que eu disse foram dados do Ministério Público. Mas, eles jogaram todas as forças policiais do estado do Paraná contra mim e, portanto agora a minha vida tem um risco a mais.

R.A.: O pedido de cassação do seu mandato vem logo após propor um Projeto de Lei que busca conter a violência policial no Paraná e garantir cuidado aos profissionais de segurança pública. Qual a proposta do projeto, e como funcionaria?

R.F.: Eu tenho uma proposta que de modo geral visa a desmilitarização da polícia. Não quer dizer falta de treinamento, retirar a arma do policial, o colete ou qualquer coisa do gênero. As polícias por exemplo dos Estados Unidos, Argentina, Europa, da maioria dos países do mundo hoje é desmilitarizada. O treinamento militar serve ao exército, não às que lidam com os civis e não com guerras. Para isso eu acredito que uma medida imediata seria a instalação de câmeras corporais para os policiais atenderem todas as ocorrências filmando e produzindo provas. Segundo, um GPS dentro da viatura é o suficiente para mostrar o trajeto e eventuais mentiras. E uma outra seria um exame toxicológico aleatório e periódico dos policiais militares. Não pra puni-los, mas pra trata-los, porque o problema da dependência química e do suicídio também como os dados nos mostram é muito grande dentro da PM. Só que esses dados são escondidos embaixo do tapete, e se a PM não reconhece o problema da dependência química como um grande problema na instituição, ela também não trata. E quem está na mira desses policiais que muitas vezes estão em abstinência ou sob o efeito da droga somos nós.

Renato Freitas na Câmara Municipal de Curitiba – Imagem: Divulgação
R.A.: Muito se fala na importância das pessoas negras ocuparem os espaços de poder e da política institucional. Mas, quando chega-se nestes espaços, sobretudo as mulheres negras sofrem constantemente com uma série de violências e perseguições. Quando não, até mesmo execução, como no caso de Marielle Franco. O que você acha que é preciso para se ter mais pessoas negras nas Câmaras, Assembléias e no Congresso? Para além disso, como combater a violência política quando pessoas como você conseguem chegar nestes espaços?

R.F.: Eu acho que há de se fazer uma distinção. Porque hoje o conflito de violência política ficou bem restrito à atuação parlamentar. Quando se é negada a voz, quando se é relegado, quando você não consegue se expressar por uma série de fatores que vão desde uma perseguição institucional interna até tentativas de cassação e etc. Outra coisa é uma perseguição no sentido de que na rua, independente da atuação parlamentar, policiais ou grupos de milícia estão querendo te executar, te prender, forjar um crime. Eu por exemplo fui alvejado duas vezes pela Guarda Municipal de Curitiba. À queima roupa. Por balas de borracha, mas carrego as marcas até hoje. Esse é um outro tipo de violência que normalmente não é presumida quando as pessoas falam de violência política. Eu prefiro tratar da violência política como essa violência institucional, como um e-mail te ameaçando porque você é parlamentar e está falando sobre a pauta X. Isso é uma violência política. Outra coisa é essa caçada. Eu sofro um processo de violência. Ponto. Que é o processo que nós negros de periferia sofremos no Brasil, principalmente quando não nos acomodamos com a ordem das coisas e lutamos contra ela. Violência do status quo, da elite para eliminar as vozes diferentes. A violência política serve para colocar obstáculos no exercício parlamentar. Também é forte, mas não se compara com a primeira.